Conversamos com diretor do ITS-Rio, que explicou os impactos da CPI do cibercrime se aprovada. Projetos de lei trazem pontos polêmicos que ferem Marco Civil da Internet
O Congresso Nacional divulgou nessa quarta-feira (30) o relatório final da CPI dos Crimes Cibernéticos, algo que se aprovado pode colocar a sua liberdade de expressão na Internet e privacidade em risco.
No ano passado, a Câmara dos Deputados instaurou tal CPI dizendo que teria como objetivo melhorar a segurança no ambiente virtual. Porém, o relatório final aponta projetos de lei que, em resumo, criariam um perene estado de vigilância na rede. Se aprovados, eles dariam conta de punir, por exemplo, quem fala mal de políticos no Facebook. Algo que Carlos Affonso Souza, diretor do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio, diz que acabaria transformando a rede em um meio “chapa branca".
O relatório chega a propor alterações na lei do Marco Civil da Internet, aprovada em 2014, que assegura a liberdade de expressão de internautas brasileiros.
Affonso chama atenção para o artigo 19 do Marco Civil que diz que provedores de serviços na Internet, incluindo aí redes sociais, blogs e mensageiros instantâneos, somente serão responsabilizados se descumprirem uma ordem judicial. O recurso visa evitar que redes sociais, por exemplo, se tornem censores. Para remoção de conteúdos que possam ou não ser ilícitos, a empresa responsável pela aplicação precisa de uma ordem de um juiz para isso. A exceção se dá no artigo 21 que diz respeito a casos de pornografia de vingança.
A CPI dos cibercrimes propõe uma outra exceção, a de violações à honra de forma "acintosa". Isso significa que uma pessoa que se sentir atingida por qualquer foto, vídeo ou texto poderá notificar o provedor e este terá de remover o conteúdo do ar em 48 horas. Além de retirá-lo, o provedor ainda precisará monitorar o serviço para impedir que o conteúdo reapareça na plataforma, caso contrário, a empresa responsável pela rede social será co-responsabilizada e terá de indenizar a pessoa ofendida.
"Isso vai totalmente contra a lógica do Marco Civil que não incentiva provedores a tomarem decisão sobre remoção de conteúdo e, por outro lado, trabalha com um conceito extremamente subjetivo do que é o ataque contra a honra de forma acintosa", ressalta Souza, também professor de Direito da UERJ.
"Uma vez aprovado, isso indica que qualquer discurso político partidário vai virar ferramenta de notificação e retirada de conteúdo. Você cerceia a liberdade de expressão na Internet de uma forma incrível, vai ser muito útil para políticos que vão conseguir calar discursos contrários a sua atuação, vai se calar qualquer jornalismo investigativo, calar qualquer comentário mais crítico desde ao restaurante, ao hotel, a crítica literária, ou seja, sofre a liberdade de expressão e sofre a ideia de uma Internet aberta", complementa.
A CPI aborda outros pontos polêmicos que podem diminuir a liberdade de brasileiros na rede. Um dos projetos de lei prevê que se o usuário desrespeitar os “termos de uso” - aquela página que você diz concordar sem nem ter lido – de sites e aplicativos, ele poderá ser condenado até dois anos de prisão. Outro PL atribui competência à Polícia Federal para qualquer crime praticado usando um computador ou celular, o que pode incluir o download de músicas e filmes.
Outro ponto da CPI dos Crimes Cibernéticos indica que os provedores de internet podem ser obrigados a revelar automaticamente quem está por trás de cada endereço de IP na rede, isso sem uma ordem judicial como acontece atualmente. Em resumo, a polícia teria acesso a dados sensíveis de uma pessoa, como nome e endereço domiciliar através de seu computador.
“Se você casa rapidamente a PL de remoção de conteúdos que atinjam a honra e no outro facilita o acesso ao IP, isso torna muito mais fácil a perseguição política na Internet”, alerta Souza.
Para o diretor do ITS-Rio, a remoção de conteúdo por violação à honra "cai como uma luva em tempos onde a Internet está tão dividida politicamente" e se aprovada se tornaria a ferramenta perfeita para abafar o discurso político contrário.
"Ao ter uma ferramenta jurídica legal, que dá a cada um o direito de pedir a remoção de conteúdos a cada 48 horas, certamente não é nada salutar quando o Brasil está justamente trabalhando no amadurecimento das ideias políticas na Internet. O uso político da Internet no Brasil está amadurecendo nesse momento a duras penas, com debates pós-eleição para presidente. Mas a alteração proposta pela CPI vem a recrudescer esse cenário, ao invés de amadurecer a gente vai dar simplesmente um passo atrás e impedir que a Internet seja um campo de amadurecimento, de construção, de crítica política. Por que a gente percebe que é através da rede que a gente complementa muito das informações que vemos na mídia impressa e televisiva. Não é o momento de restringir o acesso às informações", alerta Souza.
A votação da CPI deve ocorrer no dia 7 de abril e o encerramento dos trabalhos da comissão estão programados para o dia 12 do mesmo mês. Você pode acessar o relatório final no site da Câmara.
Pouco mais de 76 milhões de consumidores: este é o potencial do mobile commerce no Brasil e o número de usuários de smartphones no país divulgado pela Nielsen Ibope, no último trimestre de 2015. Este número representa, segundo a empresa de pesquisa, um crescimento de 48% em relação ao ano anterior, reforçando o potencial local de vendas neste setor.
Atualmente, mais de 37% dos acessos à páginas de e-commerce são feitos pelo celular, de acordo com dados da E-Bit, empresa especializada em informações sobre comércio eletrônico. Entretanto, no caso das vendas mobile, vale ressaltar que muitas vezes as compras não são concluídas nestes canais por problemas de usabilidade e lentidão que envolvem a etapa de pagamento. Fazer com que estes acessos efetivamente convertam, requer estratégia.
Felizmente, a linha de aprendizado do e-commerce brasileiro tem evoluído rapidamente nos últimos cinco anos e os varejistas estão se apressando para adaptar suas lojas online para dispositivos móveis, como fizeram a Hering e a empresa de hospedagem AirBnb. Outras, já começam a investir em seus próprios aplicativos ou são negócios móveis nativos como a 99Táxis, EasyTaxi e Uber. A estratégia mobile não é mais uma opção, é fundamental para o negócio e deve alcançar todas as etapas de compra, principalmente o pagamento. Atualmente, de acordo com o Mobile Payment Index da Adyen, em 2015, os smartphones superaram pela primeira vez os tablets nas compras online.
Há até pouco tempo, o pagamento era a última etapa do checkout a receber alguma atenção na arquitetura do e-commerce. Hoje, é sabido que esta etapa é crítica para o negócio e com o crescimento do mobile commerce ganha ainda mais peso. As soluções disponíveis são muitas: pagamentos móveis em páginas responsivas, que podem melhorar as taxas de conversão entre 15% e 20%, segundo dados da Adyen; pagamentos in-app, que possibilitam ao cliente completar o pagamento com rapidez e segurança sem sair do aplicativo; tokenização, para pagamento em apenas um toque; e métodos alternativos de pagamento como Apple Pay e Samsung Pay, que têm apelo com consumidores mais jovens; entre outros.
Além da penetração do número de smartphones sendo usados, outro motivo que têm levado grandes marcas a investir neste canal é a maturidade do comércio eletrônico no Brasil. O país alcançou um estágio em que as pessoas estão mais propensas a testar novos canais. Habituado a fazer compra pelo computador, o consumidor avança da etapa de usar dispositivos móveis só para pesquisas de produtos e sites e já considera comprar também pelo celular.
Os dispositivos móveis já fazem parte do dia a dia dos consumidores para diversas tarefas e proporcionam também uma experiência de compra de segura, cômoda e personalizada. Assim, além de um ambiente de navegação intuitivo, recomendação de produtos assertiva e de uma comunicação entre os canais on e offline, o consumidor deseja acima de tudo um checkout mobile descomplicado.
Em um país onde 61% da população, em todos os níveis sociais, possuem smartphones, o comércio digital é cada vez mais mobile. A oportunidade é significante e não pode ser ignorada pelas empresas que buscam soluções para atingir novos consumidores e novas fontes de receita.
Jean Christian Mies Vice-presidente sênior da Adyen para a América Latina
Recurso reconhece a foto ou o nome de alguém que já está cadastrado na rede social e envia um aviso alertando sobre a tentativa de criação de um perfil falso
O Facebook anunciou hoje, em reportagem publicada pelo site Mashable, que começou a testar uma ferramenta de alertas automáticos sempre que detectar novas contas que estejam usando dados cadastrais de usuários da rede, se passando por eles, ou clonando posts e imagens.
Segundo Antigone Davis, chefe de segurança global no Facebook, a ideia é permitir que os usuários possam agir rápido para preservarem sua identidade online. Perfis suspeitos, apontados pela ferramenta, terão que ser verificados manualmente pela equipe da rede social, como já acontece hoje. A intenção é a de evitar que a ferramenta erre e aponte um perfil original como sendo uma cópia (clone) ou um falso perfil.
A ferramenta utiliza algoritmos de reconhecimento de imagem para detectar as possíveis cópias.
Antigone Davis disse para a equipe do Mashable que uma das motivações para a criação do sistema foi a queixa de muitas mulheres vitimas de assédio que tiveram suas imagens utilizadas por falsos perfis.
Nessa mesma linha, o Facebook está desenvolvendo duas ferramentas de segurança: novas formas de notificação de imagens íntimas não consensuais e um recurso de foto checkup, que permite reportar a divulgação indevida de imagens íntimas. Quando alguém relatar nudez no Facebook, terá a opção de não só relatar a foto como inadequada, como identificar-se como sujeito da foto.
De acordo com a assessoria do Facebook aqui no Brasil, o recurso de identificação e notificação de perfis falsos já está em testes desde o fim do ano passado, com feedbacks positivos. E será liberado para todos os usuários em breve.
A necessidade do novo patch surgiu depois que uma empresa de segurança revelar que uma correção liberada em 2013 para a vulnerabilidade crítica, corrigida agora, era ineficiente
A Oracle liberou uma atualização de emergência para o Java SE que corrige uma vulnerabilidade crítica detectada em 2013. A empresa correu para corrigir o problema após a empresa Security Explorations revelar que uma correção liberada em 2013 (CVE-2013-5838), que supostamente corrigia a vulnerabilidade tratada agora, era ineficiente, podendo ser trivialmente contornada. E que, portanto, continuava explorável nas últimas versões do Java.
A vulnerabilidade afeta o Java SE em execução em navegadores web em desktops (Windows e outras plataformas). A vulnerabilidade não é aplicável a implementações de Java em servidores ou em aplicações standalone. Ela também não afeta software baseados em servidores Oracle.
A empresa aconselha os usuários a instalarem as novas atualizações do Java o mais rápido possível por causa da gravidade da falha e "da divulgação pública de detalhes técnicos".
De acordo com Oracle, a vulnerabilidade pode ser explorada remotamente sem autenticação, ou seja, pode ser explorada através de uma rede sem a necessidade de um nome de usuário e senha. Basta que o usuário navegue em uma página web maliciosa.
Os usuários do Windows podem baixar a versão mais recente do http://java.com, ou usar as atualizações automáticas para obter a versão mais recente.
É a terceira e maior rodada de investimentos que empresa recebe. Valor será usado para ampliação do catálogo de produtos e em melhorias na experiência do usuário
A startup brasileira Passei Direto anunciou o recebimento de aporte de R$ 23 milhões, encabeçado pela Chegg, empresa líder em educação nos Estados Unidos.
Além da americana, também participaram do investimento a Bozano Investimentos, Redpoint e.ventures e Valor Capital.
“Esse é o mais importante aporte recebido pela empresa. Com ele, pretendemos oferecer novos e melhores produtos aos estudantes brasileiros neste ano e expandir para novos países a partir do ano que vem.”, explica Rodrigo Salvador, CEO e cofundador da plataforma.
Lançada em 2014, a Passei Direto é uma rede acadêmica que busca conectar universitários e seus conhecimentos.
Trata-se da terceira rodada de investimentos que a empresa já recebeu, em 2012 foram R$ 550 mil e, em 2013, R$ 4,2 milhões. E é o primeiro investimento estratégico da norte-americana Chegg na América Latina. A companhia, listada na Bolsa de Nova York, faturou US$ 301 milhões, em 2015, com mais de 3 milhões de clientes, segundo a própria Chegg.
De acordo com a startup brasileira, o valor será investido para a ampliação do catálogo de produtos e em melhorias na experiência do usuário com o site e o aplicativo. Atualmente a rede possui cerca de 50 milhões de visitas por ano, sendo 5 milhões de usuários vindos de fora do país.
